Madeira: Jardim declara guerra aberta a José Sócrates

O presidente do governo regional declarou guerra aberta ao primeiro-ministro, José Sócrates, e ao seu Governo, ao afirmar, em tom desafiador, por ocasião de mais uma inauguração, que «não tenho medo de si, senhor Sócrates».
A notícia é avançada na edição desta terça-feira do jornal Público, que garante que o Jardim não gostou o ministro das Finanças exigisse rigor à Madeira no combate ao défice regional. Uma atitude, no entender do líder regional, «desleal que revela falta de patriotismo».
Já Teixeira dos Santos, instado a comentar a carta enviada a Sócrates ¬¬- inicialmente desmentida pelo presidente madeirense, que depois confirmou o envio de «ofícios», de que deu conhecimento à direcção nacional do PSD, onde apontava os «constrangimentos da ultraperiferia» reconhecidos no estudo elaborado por Augusto Mateus -, respondeu, quanto ao referido apelo da região à solidariedade nacional, que «a Madeira não tem mais legitimidade do que outras regiões do país em situações semelhantes» para reclamar um aumento de transferências do Estado.
Na carta a Sócrates, revela o Público, Alberto João Jardim insurgia-se contra o seu homólogo açoriano, contestando veementemente a possibilidade de os Açores serem discriminados positivamente em relação à Madeira, na revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas em curso.
Carlos César defende que a nova legislação tenha em conta as diferenças entre as duas regiões relativamente às suas condições específicas, alegando que os Açores, pela sua dispersão territorial, evidenciam «deseconomias mais acentuadas e um nível de desenvolvimento inferior».
«Se [na Madeira os governantes] se queixam, se acham que têm problemas, são eles que têm de dar explicações» sobre o défice crescente da região e a falta de competitividade, «não é o Governo da República», frisou o ministro das Finanças, que, a propósito da revisão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, já havia anunciado a introdução de um conjunto «mais sólido, mais transparente e também mais rigoroso» de alterações no enquadramento legislativo que tem a ver não só com a Madeira e os Açores, mas com todos os sectores do Estado.
«Todos temos de fazer um esforço, no sentido de contribuir para finanças públicas mais sãs e mais equilibradas, o mais rápido possível», justificou.
Contrariando a norma do endividamento zero imposta pela antiga ministra Ferreira Leite, assim como as advertências do Tribunal de Contas, a dívida directa, indirecta e a fornecedores da Madeira atingiu um montante global de 1252 milhões de euros, o dobro dos 690 atingidos em 2001. Este montante não inclui a dívida das 11 câmaras que quase triplicou entre 1998 e 2003, ao totalizar nesse ano 160 milhões de euros.
Em resposta à exigência do ministro, Jardim afirmou que, constitucionalmente, o governo regional deve apenas explicações ao Parlamento da Madeira, ao mesmo tempo que, em comunicado, denunciou o que considera ser uma «instrumentalização do Estado pelo Governo socialista para, numa luta política de cunho partidário, lesar e retirar direitos ao povo madeirense através de sucessivas e novas medidas legislativas e executivas».
Já o líder do PS Madeira, Jacinto Serrão, defende que, com esta acusação ao Governo da República de estar a «afogar» financeiramente a região, o presidente e o governo regional tentam arranjar «bodes expiatórios» para justificarem «problemas que eles próprios criaram».
Se «a Madeira está actualmente num estado calamitoso e a afundar-se em dívidas é por culpa óbvia do dr. Jardim e da má gestão dos seus governos», acrescenta Jacinto Serrão, recordando que «a Madeira tem recebido rios de dinheiro da Europa, o Orçamento do Estado tem sido generoso para com a Região» e o «engenheiro António Guterres pagou a dívida da Madeira há sete anos».
De resto, relativamente ao antigo primeiro-ministro que assumiu 110 milhões de contos, correspondentes a 70% da dívida regional, além dos 12 milhões de contos da dívida existente no serviço regional de saúde, Jardim - depois de ter chamado «mafioso», «fariseu» e «mula da corporativa» a Guterres - considerou-o recentemente um «homem intelectualmente honesto» e com «um perfil intelectualmente diferente» do actual chefe do Governo da República, cuja substituição por um «governo de unidade nacional» pediu a Cavaco Silva.